Art. 4º da Constituição Federal

Blog de mabreu :Cenário Internacional, Art. 4º da Constituição Federal

Hoje citarei o art. 4º da Constituição Federal para que as pessoas possam entender o motivo de algumas ações da política externa brasileira.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único.A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

Casos recentes:

*Nacionalização do gás da Bolívia - utilização dos incisos VI e VII.

*Conflito entre Colômbia, Equador "e" Venezuela - utilização dos incisos IV e VI.

*Provável reajuste do preço da energia produzida na usina binacional (Brasil e Paraguai) de Itaipu - certamente será utilizado o inciso VII e nós pagaremos o reajuste.

 

Bjos

 

Foto -  o exército boliviano ocupa instalaçães de gás em El Alto.

terça 20 maio 2008 19:21 , em Relações Internacionais


EUA alugam Guantánamo por US$340,42 mensais

Blog de mabreu :Cenário Internacional, EUA alugam Guantánamo por US$340,42 mensais

 A Baia de Guantánamo localiza-se ao sul da ilha de Cuba, e possui área de 111,9 km2.

A baia foi concedida aos EUA como estação naval em 1.903, em troca do pagamento de US$4.085 por ano.É na base naval americana da baia que se encontram os prisioneiros das guerras do Afeganistão e Iraque.

Fidel Castro tentou em vão desfazer a concessão, e desde de então, em sinal de protesto, nunca utilizou o valor do aluguel palo pelos EUA, que se mantém no mesmo valor até hoje.Ao redor da base, encontra-se o único campo minado ainda existente em todo o ocidente.

A manutenção da Base de Guantánamo não encontra amparo em nenhuma convenção internacional e, por isso, não há como fiscalizar o que acontece em seu interior.Os EUA não permitem que a ONU inspecione as condições da base e o tratamento recebido pelos prisioneiros.

Tal situação tem requerido alguma atenção da mídia internacional, dada a suposta violação da convenção de Genebra e dos direitos humanos pelos Estados Unidos.

 

...parece até irreal...

segunda 19 maio 2008 20:41 , em Relações Internacionais


Risco-país

Hoje tive aula de Sistema Financeiro Internacional e terei que fazer um trabalho sobre risco-país.

O que é o risco-país? É um conceito econômico-financeiro que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país possam impactar negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país e os lucros ou dividendos que esperam obter dos investimentos que lá fizeram.

Pois é...a agência de classificação de risco Standart & Poor's mudou a classificação do Brasil de BB+ para BBB- e assim ganhamos o "grau de investimento".Essa classificação significa que o país (e portanto as nossas empresas) terão maior facilidade em conseguir empréstimo e pagarão juros menores, devido a uma "relativa segurança" de pagamento da nossa parte.

Essa mudança de classificação foi vista pelo mercado internacional com certa desconfiança.Primeiro pela recessão que os EUA estão enfrentando, segundo porque o Brasil recebeu esse grau de investimento com o risco país em 217, sendo já chegamos recentemente a 174 e em terceiro lugar, mas não menos importante, é o fato de termos o menos crescimento econômico (5,7% em 2007) entre os Brics.

Há especulação de que nessa ou na próxima semana a agência Fitch também nos dará esse grau, o que não será uma surpresa, visto que essas agências concorrem entre si.

O melhor que temos a fazer é aumentar o nosso PIB, resolver nossos problemas administrativos e dar ênfase ao setor fiscal (gastos do Estado) e ao setor monetário (controlar a inflação, que já ultrapassou a meta de 4,5%).

Gostei mesmo desse assunto e estou pensando seriamente em fazer minha monografia com esse tema.

Beijos.

segunda 19 maio 2008 14:49 , em Relações Internacionais



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